O Centro de Educação de Jovens e Adultos “Prof. Luiz Octávio Pereira” – CEEJA - BELÉM é mantido pelo Governo do Estado do Pará por meio da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/PA. Está autorizado a funcionar com EJA, Ensino Personalizado e Etapas por meio da Resolução nº 089 de 07 de março de 2012 do Conselho Estadual de Educação - CEE/PA. A Portaria nº 716 datada de 28 de março de 2016, publicada no DOE nº 33097 de 30 de março de 2016, aprovou a Normativa Estadual Unificada para os CEEJAS, NEJAS e EJAS. O CEEJA - BELÉM teve seu âmbito de ação ampliado com a Resolução nº 293 de 13 de setembro de 2016 do CEE/PA que autorizou a certificar o ENCCEJA - Exame de Proficiência.